Decisão está publicada no Diário Oficial de hoje

Decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União de hoje (29) proíbe, pelo prazo de 120 dias, a chamada “queima controlada”, que é o emprego do fogo como fator de produção e manejo em atividades agropastoris ou florestais e para fins de pesquisa científica e tecnológica “em áreas com limites físicos previamente definidos”.

Para ser empregada, a queima controlada precisa de autorização prévia do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sinama). De acordo com o decreto nº 10.735, a suspensão não se aplica em hipóteses como práticas de prevenção e combate a incêndios realizadas ou supervisionadas pelas instituições públicas responsáveis pela prevenção e pelo combate aos incêndios florestais.

Subsistência

O decreto acrescenta que a suspensão da queima controlada não será aplicada em práticas agrícolas de subsistência executadas pelas populações tradicionais e indígenas; e em atividades de pesquisa científica realizada por instituição científica, tecnológica e de inovação (ICT), desde que autorizadas pelo órgão ambiental competente.

Também será necessária autorização do órgão competente nos casos em que a queima controlada seja feita para controle fitossanitário. Por fim, o decreto informa que as queimas controladas em áreas não localizadas nos biomas Amazônia e Pantanal só poderão ser empregadas quando “imprescindíveis à realização de práticas agrícolas”, mas que, para isso, é necessária a autorização prévia do “órgão ambiental estadual ou distrital”.https://googleads.g.doubleclick.net/pagead/ads?us_privacy=1—&client=ca-pub-2657330081263300&output=html&h=280&adk=3621016016&adf=3448737302&pi=t.aa~a.3822962236~i.11~rp.4&w=679&fwrn=4&fwrnh=100&lmt=1624975518&num_ads=1&rafmt=1&armr=3&sem=mc&pwprc=7156505515&tp=site_kit&psa=1&ad_type=text_image&format=679×280&url=https%3A%2F%2Fdiariog1.com%2F2021%2F06%2F29%2Fdecreto-proibe-queima-controlada-por-120-dias%2F&flash=0&fwr=0&pra=3&rh=170&rw=678&rpe=1&resp_fmts=3&wgl=1&fa=27&adsid=ChEI8InrhgYQ_9j66oKz6o3MARI9ANsh75i1ogjEMWSDDdIiw_5IAXt5U9xAA2hAjSy5U_DEtb7BdCvKSMIBQrDTx1JqEPrtVlFR0IwugwTbqg&uach=WyJXaW5kb3dzIiwiMTAuMCIsIng4NiIsIiIsIjkxLjAuNDQ3Mi4xMjQiLFtdLG51bGwsbnVsbCxudWxsXQ..&tt_state=W3siaXNzdWVyT3JpZ2luIjoiaHR0cHM6Ly9hZHNlcnZpY2UuZ29vZ2xlLmNvbSIsInN0YXRlIjo2fSx7Imlzc3Vlck9yaWdpbiI6Imh0dHBzOi8vYXR0ZXN0YXRpb24uYW5kcm9pZC5jb20iLCJzdGF0ZSI6N31d&dt=1624975484284&bpp=8&bdt=11008&idt=9&shv=r20210624&cbv=%2Fr20190131&ptt=9&saldr=aa&abxe=1&cookie=ID%3D5a681c700049bb87-2283fecf02ba00ec%3AT%3D1621996808%3ART%3D1621996808%3AS%3DALNI_Ma0TP-xujSqKAQxsTeLzrxGKoX41w&prev_fmts=0x0%2C1200x280&nras=2&correlator=421049395725&frm=20&pv=1&ga_vid=1256431956.1621996807&ga_sid=1624975483&ga_hid=1573293962&ga_fc=0&u_tz=-180&u_his=6&u_java=0&u_h=768&u_w=1366&u_ah=728&u_aw=1366&u_cd=24&u_nplug=3&u_nmime=4&adx=140&ady=1580&biw=1349&bih=657&scr_x=0&scr_y=0&eid=42530672%2C21067496&oid=3&pvsid=907343423064705&pem=676&ref=https%3A%2F%2Fdiariog1.com%2Fwp-admin%2Fpost.php%3Fpost%3D4918%26action%3Dedit&eae=0&fc=1408&brdim=0%2C0%2C0%2C0%2C1366%2C0%2C1366%2C728%2C1366%2C657&vis=1&rsz=%7C%7Cs%7C&abl=NS&fu=128&bc=31&jar=2021-06-29-14&ifi=3&uci=a!3&btvi=1&fsb=1&xpc=h1n0VcP1R2&p=https%3A//diariog1.com&dtd=33782

Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Edição: Kleber Sampaio

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