© Fernando Frazão/Agência Brasil

O recém-aprovado Plano Diretor do Rio de Janeiro está gerando preocupações entre urbanistas e especialistas em planejamento urbano, que afirmam que o texto pode agravar a questão habitacional na cidade. Aprovado pela Câmara Municipal na madrugada da última terça-feira (12), o projeto, que recebeu 1.236 emendas, sendo 473 acolhidas, aguarda a sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Para Tarcyla Fidalgo, advogada e doutora em planejamento urbano, o novo plano coloca a cidade como uma mercadoria, privilegiando a especulação imobiliária em detrimento das questões sociais. Ela critica a falta de comprometimento com instrumentos de política urbana, afirmando que o plano deixa muitos detalhes para legislações futuras que podem favorecer apenas o mercado imobiliário de média e alta renda.

Um ponto de preocupação específica é a nova possibilidade de regularização fundiária e remembramento de lotes, que permite a unificação de terrenos. Fidalgo alerta que isso pode tornar grupos sociais de menor renda mais vulneráveis em transações imobiliárias, com o risco de incorporadores adquirirem propriedades em áreas de interesse, como favelas da zona sul.

O arquiteto e urbanista Filipe Marino, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, destaca a preocupação com as mudanças no adensamento da cidade, especialmente na zona oeste, onde o aumento da densidade populacional sem infraestrutura adequada pode causar problemas de mobilidade.

Marino também chama a atenção para a administração das Áreas de Especial Interesse Social (AEIS), ressaltando que o aumento dessas áreas no Plano Diretor é positivo, mas os mecanismos de financiamento para habitação de interesse social ainda não estão claros.

Apesar das preocupações, os especialistas reconhecem avanços no novo Plano Diretor, como a inclusão de um capítulo dedicado às favelas. Marino destaca a importância desse reconhecimento tardio, afirmando que a formalização desse tipo de moradia é um ganho para a cidade, considerando que quase metade da população reside em assentamentos precários.

Tarcyla Fidalgo complementa que, embora o capítulo dedicado às favelas tenha perdido densidade durante o processo legislativo, sua inclusão no Plano Diretor é simbólica e resultado de um esforço coletivo de várias entidades da sociedade civil e profissionais da área.

Fonte: Agência Brasil