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Brasília, 18 de dezembro de 2023 – Nesta segunda-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), oficializou a validação de 38 acordos de não persecução penal (ANPP) celebrados com indivíduos investigados pelos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro. Além disso, Moraes determinou a soltura de 46 acusados vinculados a esses eventos.

Os beneficiados com a liberdade provisória serão submetidos a medidas cautelares diversas da prisão, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. O ANPP, utilizado nesses casos, permite que os acusados confessem os crimes, desde que estes não envolvam violência ou grave ameaça e tenham pena mínima de quatro anos. Em contrapartida, são aplicadas medidas alternativas à prisão, como a reparação do dano causado, a entrega de bens adquiridos ilicitamente, o pagamento de multas e a prestação de serviços à comunidade.

É importante ressaltar que os envolvidos nos atos de depredação do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF) não foram contemplados com o benefício do ANPP. A proposta foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) exclusivamente para aqueles que foram detidos em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília, durante os eventos de 8 de janeiro.

De acordo com informações do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, 66 investigados permanecem detidos desde os acontecimentos de janeiro, aguardando desdobramentos judiciais.

O desfecho desses processos marca mais um capítulo na complexa análise das responsabilidades decorrentes dos eventos que abalaram a capital federal no início deste ano. O debate sobre as implicações legais e políticas desses atos continua a mobilizar a sociedade e as autoridades judiciais.