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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão unânime ao rejeitar os recursos de 48 réus acusados de participação nos atos golpistas que ocorreram em 8 de janeiro. Nesse tumultuado dia, as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas, resultando em uma série de denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Os réus, em seus recursos, alegaram diversas nulidades processuais e contestaram a análise de provas e as denúncias feitas pela PGR. O pedido unânime entre todos os réus era a rejeição de todas as acusações feitas contra eles.

Os julgamentos, que ocorreram no plenário virtual, onde os ministros registram seus votos de forma remota, foram encerrados às 23h59 desta segunda-feira (19). Prevaleceu o entendimento do relator dos processos, ministro Alexandre de Moraes, que considerou os recursos, classificados como embargos de declaração, como simples manifestações de inconformismo com o desfecho do julgamento que aceitou as denúncias.

O posicionamento de Moraes foi acompanhado integralmente pelos ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes.

Os ministros Nunes Marques e André Mendonça também acompanharam a decisão, mas apresentaram ressalvas. Ambos reiteraram argumentos anteriores, questionando a competência do Supremo e da PGR para atuarem nos casos, além de relativizarem a gravidade de algumas condutas.

Dos 48 recursos rejeitados, 39 eram de pessoas que incitaram os atos golpistas, sendo acusadas de crimes mais brandos. Outros nove embargos foram apresentados por réus acusados de participação mais direta na invasão de prédios públicos, enfrentando acusações mais graves, como associação criminosa armada, dano qualificado, tentativa de Golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e depredação de patrimônio.

Fonte: Agência Brasil