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Os trabalhadores formais brasileiros têm até a quinta-feira, 28 de dezembro de 2023, para efetuarem o saque do abono salarial do PIS/Pasep referente ao ano-base 2021. Este benefício, criado em 1990 como uma forma de auxílio financeiro a trabalhadores de menor renda, destina-se àqueles que tenham recebido remuneração média de até dois salários mínimos e tenham trabalhado, com carteira assinada, por pelo menos 30 dias.

De acordo com informações da Caixa Econômica Federal, até o momento, 84,5 mil trabalhadores ainda não sacaram o benefício, totalizando R$ 71,1 milhões aguardando resgate. Vale ressaltar que, caso não seja realizado o saque até o prazo estipulado, os valores retornarão ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Para ter direito ao abono, é necessário que o empregador tenha informado corretamente os dados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), e o trabalhador deve estar cadastrado no programa PIS/Pasep há pelo menos cinco anos. Trabalhadores domésticos e aqueles empregados por pessoa física não têm direito ao benefício.

Neste ano, o valor do abono é proporcional ao período em que o trabalhador esteve empregado em 2021. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 108,50, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou os 12 meses com carteira assinada recebe o salário mínimo integral, que é R$ 1.302.

Aqueles que não efetuarem o saque até o prazo estipulado ainda terão a oportunidade de recuperar o dinheiro, mas será necessário abrir um processo administrativo junto ao Ministério do Trabalho.

Os recursos do Programa de Apoio Social (PIS) são pagos pela Caixa aos trabalhadores do setor privado, enquanto os recursos do Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (Pasep) são pagos via Banco do Brasil. Para verificar se tem direito ao benefício, o trabalhador pode utilizar o aplicativo Carteira Digital de Trabalho. Não perca o prazo e garanta o seu abono salarial antes que os valores retornem ao FAT.