Foto: CACAU Reporter Online

A Secretaria Municipal de Educação vem a público esclarecer as razões que ocasionaram na saída da querida e competente professora Cíntia de Cunha Castro, que por tantos anos conduziu com maestria e perfeição, atuando como Diretora do Centro Educacional Roger Malhardes (CEROM), além dos tantos anos de serviços prestados à Educação do nosso Município.

Como é de ciência de muitos, em 2022, houve uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que aponta para a irregularidade da manutenção de benefícios a servidores estabilizados (que ingressaram no serviço público antes de 1988, sem concurso público), equiparados aos servidores efetivos (que ingressaram no serviço público, por meio de aprovação em concurso público).

Em 2022, a Prefeitura Municipal de Teresópolis identificou um grande número de servidores que encontravam-se nessa situação, convocando-os para uma reunião a fim de esclarecer a situação e dar as devidas orientações aos servidores.

Na prática, os servidores estabilizados não podem ser nomeados em cargos comissionados ou de gratificação, razão pela qual tivemos um grande número de professores que precisaram afastar-se de suas funções de diretores, auxiliares de direção e orientação pedagógica, por exemplo.

Muitos destes servidores, optaram pela aposentadoria, uma vez que a partir daquele momento, não poderiam gozar de nenhum outro benefício característico dos servidores efetivos, como incorporação de novos triênios, licença prêmio, abono de permanência. Outros, optaram por permanecer atuando em suas matrículas.

Após esta primeira movimentação em 2022, fomos notificados em julho de 2023 que mais uma servidora da Educação, também diretora muito querida e competente de uma das escolas da Rede Municipal, encontrava-se nesta situação e, para nossa surpresa, na última quinta-feira, fomos informados pela Secretaria Municipal de Administração, que haviam sido identificadas outras três professoras na mesma condição.

Lamentamos profundamente pela obrigatoriedade de que tantos profissionais de excelência tenham que sair de suas funções, muitos deles, funções para as quais foram inclusive, eleitos pela comunidade escolar, porém é preciso que se cumpra a legislação e o previsto na Constituição Federal.

Cabe ressaltar que não há possibilidade de permanência destas servidoras nas funções que exerciam até então, por tratar-se de funções que exigem nomeação nos referidos cargos, para o exercício.

No mais, colocamo-nos à disposição.

Fonte e Foto: CACAU Reporter Online