O Executivo reenviou na última sexta, 09/02, para a Câmara de Vereadores, em regime de urgência, Projeto de Lei Complementar (PLC) para a criação de 160 vagas de agente comunitário de saúde (ACS) e de 70 vagas de agente de combate a endemias (ACE). O objetivo é a futura realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação desses profissionais, a fim de reforçar as equipes da Secretaria Municipal de Saúde e ampliaras ações de prevenção de doenças.

Os ACS e ACE realizam um trabalho fundamental nas visitas domiciliares para orientar a população e incentivar a busca por atendimento em saúde, quando necessário, e nas atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças como dengue, zika e chikungunya, entre outras arboviroses.

Enviado à Câmara Municipal em setembro de 2023 e rejeitado – apesar de ser considerado constitucional e sem vícios pela CCJ – Comissão de Constituição e Justiça da própria Câmara Municipal, o Projeto de Lei Complementar foi atualizado e é reenviado para votação com estudo de impacto financeiro detalhado e solicitação de experiência prévia na fase de títulos do processo seletivo, que será realizado após a aprovação do PLC.

A intenção do Executivo era realizar a contratação no final do ano passado, a fim de intensificar as ações de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, doença que neste verão se tornou uma epidemia em vários estados brasileiros, inclusive no Rio de Janeiro, com algumas cidades declarando emergência de saúde pública.

(Ascom PMT – 15/02/2024)