Município quitou R$ 98 milhões de dívidas nos últimos seis anos

O Prefeito Vinicius Claussen está recorrendo ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para avaliar as métricas de pagamento dos precatórios, que são dívidas não honradas em gestões anteriores, levadas à Justiça e agora com pagamento obrigatório. São valores milionários que vão se avolumando ao longo do tempo e comprometendo boa parte do orçamento, causando grave desequilíbrio nas finanças municipais.

Teresópolis tem um estoque de dívidas de R$ 255.970.973,95 em um acumulado de décadas, valor que é atualizado pela taxa de juros Selic, hoje em 11,25%, mais juros de 1% ao mês, e que não para de aumentar. O montante se refere a pendências com fornecedores, empenhos não pagos e demais condenações judiciais.

Entre maio de 2018 e fevereiro de 2024, o Município pagou R$ 98.263.951,04 de precatórios, dos quais R$ 94.198.996,54 foram quitados pela atual gestão.

“O Município paga um preço muito alto por essas dívidas do passado, muitas deixadas de lado por décadas e que agora estão com a quitação dificultada. Esses valores astronômicos a pagar causam sério desequilíbrio financeiro nas contas municipais, situação que é agravada pela queda gradativa da arrecadação. Só em 2022 o município deixou de arrecadar em torno de R$ 100 milhões. São desafios que trabalhamos para superar, a fim de garantir a continuidade da prestação de serviços à população, ao mesmo tempo em que pagamos as pendências”, explica o Prefeito Vinicius Claussen.

O Procurador Geral, Dr. Gabriel Palatnic, lembra que o maior precatório do Município se refere à desapropriação do terreno da Praça Olímpica Luís de Camões, no centro da cidade, ocorrido na década de 1950. Inscrita em 2005, a dívida está na casa dos R$ 137.599.517,00. “Apesar de o Município ter pago mais de R$ 53 milhões pela Praça Olímpica ao longo dos anos, o valor não para de crescer por conta do modelo atual de indexação dos precatórios. Isso faz com que se pague várias vezes pela mesma coisa, o que torna a quitação total inviável, além de abusiva. Por isso, o Prefeito Vinicius Claussen busca entendimento com o CNJ”, pontua Dr. Gabriel Palatnic.

“Lutamos para honrar os compromissos do Município e, por isso, recorremos ao CNJ para repactuar os precatórios, com uma atualização mais justa, dentro das novas regras”, conclui o Prefeito.

Foto: Bruno Nepomuceno