Município já conta com espaços exclusivos para atendimento a vítimas de violência, mesmo antes da Lei Federal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última quinta, 25, a Lei n.º 14.847/24, que garante salas de acolhimento exclusivas para mulheres vítimas de violência nos serviços de saúde prestados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Antes mesmo da sanção da Lei Federal, Teresópolis já conta com espaços exclusivos para atendimento a vítimas de violência. A Prefeitura, através das secretarias municipais dos Direitos da Mulher e de Saúde, é referência no uso de políticas públicas de proteção às mulheres vítimas de violência.

Implantado em julho de 2020 no município, o Núcleo de Atendimento à Mulher (NAM), fica instalado no PSF do bairro do Meudon e acolhe, de forma reservada, às mulheres em situação de vulnerabilidade física, psicológica e patrimonial. Com o equipamento, a gestão municipal conseguiu ampliar a rede de proteção no município e fortalecer ainda mais a política de enfrentamento à violência contra a mulher.

Teresópolis também é pioneira na concessão do auxílio aluguel para mulheres vítimas de violência. A lei 3.842 foi criada em 2019, regulamentada pelo decreto municipal 5.247/2020, e sancionada pelo Prefeito Vinicius Claussen. Atualmente, é garantido benefício para aproximadamente 70 mulheres.

“É gratificante saber que estamos no caminho certo em ver que todas essas iniciativas que vêm sendo tomadas por outros municípios, pelo Governo Federal, já existem em Teresópolis. Com base em um trabalho conjunto, realizado de forma humanizada, nosso município conta com uma rede articulada para atendimento e acolhimento, em que resguarda a dignidade das mulheres vítimas de violência. Seguimos construindo políticas públicas efetivas em defesa das mulheres”, pontuou o Prefeito Vinicius Claussen.

Entre outras iniciativas de suporte às vítimas, e reforçando o compromisso de garantir políticas públicas, podemos mencionar as parcerias com instituições privadas, a Sala Lilás, entre outros equipamentos que chegaram para ampliar o atendimento especializado às vítimas e reforçar a rede de proteção, por meio de um trabalho acolhedor, humanizado e direcionado para a classe feminina vítima de violência.